POR QUE PRECISAMOS DE UM NOVO ÍNDICE PARA MESURAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO GLOBAL?

Por que Precisamos de um novo Índice para Mesurar o Crescimento Econômico Global?

Os métodos mais utilizados para avaliação da performance econômica global dos países são, hoje, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Porém, eles não levam em consideração muitos dos efeitos negativos do crescimento econômico, como a poluição, as alterações climáticas ou a redução dos recursos naturais e outros temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. Em resposta a essa lacuna do PIB e do IDH, o Índice de Riqueza Inclusiva – IRI (Index Wealth Inclusive 2014), recém divulgado pela UNESCO, é um método alternativo para mesurar crescimento econômico sustentável. O relatório IRI analisa 140 países, incluindo os 20 primeiros países examinados no relatório anterior de 2012 (os países do G-20), durante as últimas duas décadas (1992-2010).

A história recente demonstra que o crescimento econômico baseado apenas no PIB não torna os países e suas respectivas economias mais resistente a choques econômicos globais. Muito pelo contrário. A crise financeira mundial de 2008 é a prova do que se afirma aqui. A noção de desenvolvimento sustentável inclui, dentre outros, justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem estar socioeconômico. O IRI é índice com um modelo inovador para mesurar crescimento econômico tendo por fundamento alguns dos pilares do desenvolvimento sustentável. Assim, a diferença do IRI em relação aos outros índices tradicionais como o PIB por exemplo, é que ele baseia o crescimento econômico, fundamentalmente, em três fatores: capital produzido (investimentos em infraestrutura, maquinários e equipamentos), capital humano (habilidades técnicas, educação, saúde) e capital natural (recursos minerais e do subsolo, ecossistemas, atmosfera).

              

Para o IRI, capital humano (habilidades técnicas, educação, saúde) é a maior riqueza de um país e por isso representa um peso de 57% no índice. O IRI–2014 demonstra um resultado decepcionante para o crescimento global de capital humano correspondente a apenas 8%. Já o fator capital natural (recursos minerais e do subsolo, ecossistemas, atmosfera) – representando 23% do IRI – mostra uma redução de quase 30%, na soma total dos países analisados no relatório. O baixo crescimento apontado no fator capital humano e a diminuição significativa em relação ao fator capital natural são as principais causas do índice IRI indicar um baixo crescimento global inclusivo, nas últimas duas décadas. Enquanto o PIB indica um crescimento econômico global de 56%, o IRI aponta um crescimento de riqueza inclusiva de apenas 6%, no período. No caso do Brasil, o IRI indica crescimento econômico inclusivo de apenas 2%, nas últimas duas décadas, ao contrário do PIB que indica que o país teve um crescimento econômico de 40%, no período. Ainda, vários países que tiveram crescimento econômico positivo, segundo o PIB e o IDH, demonstraram redução drástica pelo critério de mensuração do IRI. A América Latina é um bom exemplo. É o caso do Peru, Equador, Colômbia, Bolívia e da Venezuela. Os resultados do IRI demonstram a importância da busca pelos Governos de resultados de crescimento econômico que levem em conta o desenvolvimento sustentável. Todos são unânimes em afirmar os benefícios de um compromisso firme assumido pela comunidade internacional em prol da sustentabilidade. O grande desafio para a comunidade internacional está na definição de como será assumido esse compromisso e de quanto tempo será necessário para sua implementação efetiva. O IRI é um modelo novo e que tem por objetivo suprir essa lacuna em busca de um crescimento econômico mais sustentável.

Para acessar o Índice de Riqueza Inclusiva (Index Wealth Report), 2014, clique aqui.

Ligia Maura Costa. Professora Titular na FGV-EAESP. Faz parte do Conselho Consultivo Científico do Relatório Índice de Riqueza Inclusiva–2014.

ÍNDICE DE RIQUEZA INCLUSIVA DIZ QUE BRAZIL CRESCEU SÓ 2% EM DUAS DÉCADAS

Índice de riqueza inclusiva diz que Brasil cresceu só 2% em duas décadas

Entrevista à Karina Gomes autora do artigo publicado por Deutsche Welle, em 10 de dezembro de 2014, sobre o Índice de Riqueza Inclusiva - 2014 (Inclusive Wealth Index ou IWR) divulgado pela UNESCO. Clique aqui para o link da matéria.

"Segundo Ligia Costa, professora do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Escola de Administração de Empresas da FGV-SP, o índice mede de uma forma muito mais eficiente a qualidade de vida da população dos países analisados. 'O PIB não mostra nenhum tipo de melhoria na qualidade de vida e é muito limitado', avalia."

ALFREDO SCAFF CONVIDA: ENTREVISTA SOBRE BRICS, OMC, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ARBITRAGEM

Alfredo Scaff Convida: Entrevista sobre BRICS, OMC, Desenvolvimento Sustentável e Arbitragem

Alfredo Scaff muito obrigada mais uma vez pela oportunidade de conversar com você no Programa Alfredo Scaff CONVIDA sobre os BRICS, OMC, Desenvolvimento Sustentável, Arbitragem e direito internacional em geral. Foi um grande prazer !! Para aqueles que não assistiram o Programa, mas que se interessam pelos temas tratados, basta clicar nesse LINK

HOW TO REACH A BALANCE BETWEEN TRADE AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT?

How to Reach a Balance between Trade and Sustainable Development?

Trade considerations are increasingly important in shaping economic policies in all countries, developed as well as developing. A multilateral trading system that supports sustainable development is more important than ever, in order to assist governments to open their economies to global trade. Trade and sustainable development’s amalgamation is inexorable. Progress in one area depends upon progress in the other. A stable and predictable system for international trade is valuable for promoting technological innovation and investments – which are fundamental for sustainable development. In fact, the concept of sustainable development includes social justice, equal income distribution, full employment, safe and healthy working environments, environmental protection and socio-economic welfare. One can argue that the most relevant principles related to sustainable development are embedded in the World Trade Organization (WTO) preamble. The primary assumption is that trade liberalization leads to greater prosperity, which in return creates better condition for sustainable development governance at the global level. WTO recognizes that open trade is not an end in itself. It is tied to crucially important human values and welfare goals captured in the WTO’s founding document, the Marrakesh Agreement. Despite the fact that sustainable development issues are part of the WTO’s mandate, most of the world’s development indicators have been steadily deteriorating in the recent past and at the global level and do not truly take into account sustainable development. Trade liberalization without adequate sustainable development will lead to heavy deterioration, on a global massive scale.

The current methods of valuing global economies, such as the one based on the Gross Domestic Product (GDP), do not take into consideration many negative effects of economic growth related to trade liberalization, like pollution, climate change or reduction in natural resources, among others. After Rio + 20, it seems clear that it is important in the long run a strong commitment from the international community to sustainable development. The recent experience has shown that GDP economic growth does not make economies more resilient to economic shocks. On the contrary, it has made economies more vulnerable. In response to this demand, the InclusiveWealth Report 2012 (IWR) presents an alternative method based in some factors such as a country’s natural, human, and manufactured capital to its overall value. The benefits of committing to sustainability concerns are crystal and clear. The challenge for the international community is to redefine how, and in particular how soon. Will WTO members be able to respond to this challenge? Is WTO the most appropriate forum to enforce sustainable development issues based for instance on IWR guidance basis?

In the Marrakesh Agreement WTO members’ do recognize that trade policies should support raising standards of living, ensure full employment and economic growth, and seek the optimal use of the world’s resources in accordance with the objective of sustainable development. In this regard, the fundamental principles of WTO agreements offer a framework for ensuring predictability and fair implementation of measures that may address sustainability concerns at the international trade level. WTO seeks to achieve a crucial balance: on the one hand, it supports the right of members to take measures to advance legitimate goals related to sustainable development; and, on the other hand, it ensures such measures are not disguised protectionism.

It is true that the extent and nature of the incorporation of sustainable development issues into WTO is still highly contentious among WTO members. There is a major disagreement among WTO members regarding the nature of the WTO’s mandate and its impact on international trade rules. Some argue that trade liberalization plays an important role for countries, both developed and developing, towards sustainable governance policies. Others oppose that WTO’s rules play an important role towards a general decline in sustainable issues. The most contentious source of disagreement among WTO members is how sustainable development issues should be actually enforced for trade liberalization purposes. At this stake, some fear that WTO may demand the advancement of sustainable development norms that not all members may be able to fully implement. Others argue that WTO preamble only obstructs interpretation of WTO rights and obligations from impairing achievement of the highest goals that major international legal instruments claim to promote, namely sustainable development. No one can deny that many of the future challenges facing the WTO system are related to sustainable development issues and the IWR may be a very useful tool. Such issues are likely to include the relationship between environmental challenges such as global warming and trade, and trade and energy, raising living standards, ensuring full employment, using the world’s resources sustainably, among others.

The WTO’s ability to reconcile multilateral trade liberalization with sustainable development is a central concern to the institution’s legitimacy and is, therefore, vital to further advancing free trade at the global level. WTO members have to persuade a skeptical public that trade liberalization can contribute to sustainable development improvement. That’s the reason why an appropriate legal framework within the WTO system is essential to reach a balance between trade and sustainable development. Continuing support for trade liberalization depends on the ability of WTO members to ensure that trade liberalization benefits are widely and sustainable distributed, and then the legitimacy of the trade regime will be widely accepted. Otherwise, WTO will fail to recognize the fundamental message of sustainable development. However, the almost last two decades of WTO have not been encouraging. The Committee on Trade and Development has not achieved anything remarkable. It has continued a record of uselessness that dates back to the old General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) level. Most of the cases at WTO Dispute Settlement Body (DSB) concerning import bans related to sustainability issues have been struck down by the WTO because they were, in fact, mere pretexts for disguised protectionism. An analysis of sustainable development issues inside the WTO dispute system shows that from all disputes submitted to the DSB only ten per cent of the disputes were in fact concerned with sustainable development issues (Costa, 2013, p. 344).

Following from that, it is critical that members recognize the current limitations of the WTO legal framework and reach out towards a common agenda on trade and sustainability having the IWR as a valuable reference to advance further developments on this matter on a more concrete way. One can generally say that WTO enforcement on sustainable development is a subject matter of tense controversies among members. However, sustainable development is here to stay. Thus, how can DSB de facto enforce and pronounce itself against the use of sustainable development rules as a disguised protectionism? How can DSB recognize whether the proposed trade measure is truly for the purpose of safeguarding sustainable development issues? In this context, the realistic option for lessening the chilling effect of disguised sustainable related trade measures is to regulate their applicability by means of a Ministerial statement. And the IWR is a valuable reference to identify whether country’s natural, human, and manufactured capital actually supports the trade measure or whether it shows that the measure is simply a disguised protectionism. A Ministerial statement guideline based on IWR will provide the DSB with specific rules on the interpretation of the WTO system towards more certainty on sustainable development matters.

References

Costa, L.M. OMC e Direito internacional do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

Ligia Maura Costa. Professora Titular na FGV-EAESP. Advogada em São Paulo.

AGENDA AWANI: SUSTAINABLE ECONOMIC GROWTH

Agenda Awani: Pertumbuhan Ekonomi Mapan

Agenda Awani: Sustainable Economic Growth

The interview is about Trade, WTO and Beyond GDP. What has to be done in order to achieve sustainable development?

Kuala Lumpur, Malaysia, May 2014

Interview available at: https://www.youtube.com/watch?v=DhAeOuVgXsI

G20 & GLOBAL GOVERNANCE

G20 & Global Governance

In the wake of the 2008 global financial and economic crisis, a new global governance structure emerged: the Group of Twenty (G20). During and subsequent to the global crisis, the G20 emerged as a new coordinating body among international governance institutions. The international institutions created after the World War II and their governance structures are no longer able to reflect the economic and political realities of today’s world. As the first decade of the 21st century sketched to a close, policy-makers, the media and academic research have been increasingly discussing the new role of the G20 in the world economy and in global governance. To begin with, does the informal G20 process and mechanism offer legitimacy to overcome the growing challenges of the globalization? Would G20’s enlarged leadership club be able to overcome the inherent problems of the decision making process at the international arena? How could multipolarity be translated into changes in authority and influence within multilateral organizations like the G20? Last, but not least, what kind of global economic governance is emerging at the beginning of the second decade of the 21st century?

In the aftermath of the 2008-2009 global financial and economic crises, the G20 was elevated to a leaders’ summit forum for international economic cooperation. The rise of the G20 can be seen as an echo of the world’s current multipolarity. The current global order confronts several challenges simultaneously, including tackling numerous and increasingly complex issues such as global financial and macroeconomic instability, climate change, rule of law, public health, food security, sustainable development, trade protectionism and several other issues that have been strengthened through globalization. As global challenges are interconnected, neither G20 leaders are able to discuss only the international financial and economic system without also discussing other issues, such as trade, sustainable development and the reform of international institutions.

In recent decades, far-reaching shifts have transformed the world economy and geo-politics at the global level. Emerging countries have grown faster than developed countries in the last decade. This assumption has as a result a shift in the distribution of the world’s income. Indeed, China is currently the second largest economy in the world, behind the United States. As the relative economic weight of the emerging nations exceed that of the middle-ranking Group of Seven (G7) economies, the world economy has actually shifted from “unipolarity” toward “multipolarity”. The rise of the G20 brings challenges to the global governance system, as it is structurally and procedurally in contrast with the earlier organizations of the post-World War II.

The G20 model is structurally and procedurally in contrast with the earlier organizations of the post-World War II, in particular the World Bank (WB) and the International Monetary Fund (IMF). It is true that the G20 is nothing more than a process and a mechanism for leaders to meet and agree on coordinated policies and to provide guidance on demanding global challenges. The rise of the G20 brings also challenges to the global governance system, as it is a process and a mechanism with structure and procedures completely different from the post-World War II current international institutions. For the G20 to be a sustainable forum of international economic cooperation and balanced growth, it must be legitimate. To be legitimate, it must be effective, efficient and more representative than the G7 and the G8. On the assumption that the world’s economy is in a transitional period, some reforms in the G20 may boost its role and legitimacy in a more multipolar world. It is true that the G20’s coordination of institutions shows innovation and a new form of global governance. In brief, the G20 may represent the new dynamic of global politics. Despite the limitations that the G20 faces, it is currently the best option for convening the challenges of complex global governance issues.

Ligia Maura Costa. Partner at Ligia Maura Costa, Advocacia, full professor at FGV-EAESP and associated professor at Sciences Po. Paris.

BRICS: Uma Ameaça às Instituições Gêmeas de Bretton Woods?

Artigo publicado no Estadão Noite de 18/07/2014

Banco dos BRICS

Uma ameaça às Instituições Gêmeas de Bretton Woods?

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) oficializaram nessa semana a criação de um Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e a assinatura de um fundo, o Acordo Contingente de Reservas ( fundo ACR), durante a reunião de Cúpula dos BRICS 2014, em Fortaleza. É o banco dos BRICS um novo pilar de uma novíssima ordem econômica e política mundial? Ele e o fundo ACR são uma ameaça às instituições gêmeas de Bretton Woods do pós-guerra, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI)? Ameaça? Talvez, mas só no futuro.

Em 2001, o economista Jim O’Neil, criou o acrônimo “BRIC” ou “países BRIC” para identificar quatro países emergentes – Brasil, Rússia, Índia e China. Mais recentemente, este acrônimo foi expandido, abrangendo também a África do Sul. A ascensão dos BRICS trouxe ventos fortes de mudança para o cenário político e econômico mundial, sendo que a criação do Banco dos BRICS e do fundo ACR é um sinal concreto da emergência de uma novíssima ordem econômica mundial.

O objetivo do novo banco é financiar projetos de infraestrutura, como também projetos relacionados com desenvolvimento sustentável, em princípio nos países BRICS. O banco dos BRICS não será um rival, pelo menos em tamanho por enquanto, para o Banco Mundial. O novo banco é formado pelos países BRICS apenas, com um capital inicial de US$ 50 bilhões de dólares (sendo uma cota de US$ 10 bilhões para cada país membro), capital esse que pode chegar até US$ 100 bilhões, futuramente. O acordo permite que outros países se associem ao banco dos BRICS. Entretanto, os cinco países BRICS fundadores sempre deverão manter um mínimo de 55% de participação conjunta.

Já o Banco mundial é composto por 188 países, com um capital subscrito de US$ 223.2 bilhões de dólares. Os EUA detém a maior participação acionária do Banco com 16%. A China detém 5.76%, o que equivale a terceira maior participação acionária, com um capital de US$ 12.86 bilhões. Embora para a China o valor investido no capital do banco dos BRICS seja inferior ao investido no do Banco Mundial, a recíproca não é verdadeira para o Brasil, Rússia, Índia e, especialmente, para a África do Sul. O capital de 10 bilhões de dólares de cada um deles no Novo Banco de Desenvolvimento é bem superior ao da sua contribuição para o Banco Mundial.

Além do novo banco, durante a Cúpula de Fortaleza, os países BRICS oficializaram o Acordo Contingente de Reservas que cria um fundo de reservas, como um mecanismo de auxílio aos países BRICS em especial, frente a turbulências financeiras em seus balanços de pagamentos. O acesso a esse fundo é possível também para outros países. Seu papel é, portanto, muito semelhante ao desempenhado pelo FMI. O valor do fundo será US$ 100 bilhões de dólares. Desse total, a China arcará com US$ 41 bilhões e o Brasil, a Índia e a Rússia com US$ 18 bilhões cada um. A participação no fundo pela África do Sul será de US$ 5 bilhões. Em caso de dificuldades no balanço de pagamentos, o Brasil, a Rússia e a Índia poderão sacar até o total do montante investido, ou seja até US$ 18 bilhões. Já a China só pode sacar até metade do valor aportado, ou seja US$ 20.5 bilhões e a África do Sul tem o direito de retirar até duas vezes o montante investido, isto é US$ 10 bilhões. O fundo ACR depende ainda, para sua efetiva entrada em vigor, de sua aprovação interna pelos respectivos órgãos nos países BRICS – o Congresso Nacional, no caso do Brasil.

O fundo criado pelo ACR tem como “espelho-rival” o FMI. É quase desnecessário lembrar que o maior percentual de votos no FMI é dos EUA, com 16.75%. É, também, o único país com poder de veto na instituição. O Brasil tem 1.72% do percentual total de votos, a China tem 3.81%, a Rússia 2.39%, a Índia 2.34% e a África do Sul 0.77%. A contribuição dos países membros do FMI é determinada em razão do tamanho de suas respectivas economias, mas a contribuição dos países não representa, necessariamente, o percentual de votos na instituição. A maior contribuição financeira é a dos EUA. Atualmente, a China é o terceiro maior financiador do FMI. E, o Brasil, a Rússia e a Índia estão dentre os dez maiores financiadores do FMI. Ao compararmos a cota de contribuição financeira da China para o FMI com sua contribuição de US$ 41 bilhões para o fundo ACR, se vê que ela é três vez menor do que aquela paga ao FMI. Com a Rússia não é diferente. Sua contribuição para o FMI é de US$ 9.19 bilhões, praticamente a metade do montante a ser investido no fundo ACR, cuja cota é de US$ 18 bilhões. O mesmo se aplica para o Brasil e Índia. Diante desse números, não é difícil entender a vontade de mudanças na estrutura de governança do FMI pelos países BRIC. É certo que os BRIC se ressentem do fato de que apenas os EUA e a União Européia decidem sobre a concessão dos empréstimos, com os fundos que eles contribuem de forma expressiva para a instituição. A título de exemplo, o FMI ao acordar empréstimos para a reestruturação financeira de Portugal, Grécia, Irlanda e Ucrânia - os maiores devedores do FMI - não trouxe um benefício econômico imediato direto para os BRIC, pois a balança comercial com aqueles países não é importante para eles.

Finalmente durante o G-20, em 2010, foi aprovada uma reforma na governança do FMI. Quando a reforma entrar em vigor, os dez maiores acionistas serão os EUA, o Japão, os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) e as quatro maiores economias da União Européia: Alemanha, França, Itália e Reino Unido. Mas, a reforma, embora aprovada pelos países membros do FMI, até hoje ainda não saiu do papel. É necessária sua aprovação pelo Congresso norte-americano, o que ainda não ocorreu e, parece, que o Congresso não tem pressa em aprova-la. Mas, mesmo com a reforma do FMI, o poder de decisão ainda ficará muito longe do controle dos países BRIC.

A criação do Banco de Desenvolvimento dos países BRICS e a formalização do Acordo Contingente de Reservas, com investimento de recursos bem maiores do que aqueles pagos ao Banco Mundial e ao FMI, demonstra que está a caminho uma mudança no sistema econômico e financeiro internacional criado no pós-guerra. Deixarão os BRICS de contribuir com o FMI e o Banco Mundial num futuro próximo? Não parece que seja essa a intenção. Mas é fato que, hoje, uma ameaça dos BRICS de abandonar as instituições gêmeas de Bretton Woods, caso mudanças de governança não sejam implementadas num curto prazo, é uma ameaça muito mais concreta. O Banco dos BRICS é com certeza um movimento geopolítico importante, que pode colocar em cheque a estrutura econômico-financeira criada no pós-guerra, e que certamente servirá de base de apoio a esse bloco de países em futuras negociações geopolíticas. Para parafrasear os dizeres clássicos de Alfred Sauvy, demógrafo que criou o conceito de terceiro mundo num artigo do jornal L’Observateur em 1952: este terceiro mundo tão ignorado e explorado, quer também se tornar alguma coisa.

Ligia Maura Costa. Professora Titular na FGV-EAESP. Advogada em São Paulo.