O Papel dos Fóruns Internacionais no Progresso do
Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável
Resumo
Este artigo examina o papel das
instâncias internacionais para o desenvolvimento de um novo ramo do direito, o
direito internacional do desenvolvimento sustentável. Verifica-se, assim, que
os fóruns internacionais auxiliaram no crescimento e na expansão do conceito de
desenvolvimento sustentável a nível global, ao oferecerem um espaço de
discussão aos Estados e aos atores não estatais. Desta forma, os desafios
inerentes à noção de sustentabilidade global e aos fundamentos jurídicos dela
decorrentes puderam ser examinados e discutidos sob a óptica das diferentes
perspectivas que englobam o direito internacional do desenvolvimento
sustentável, a saber, direitos humanos, aspectos ambientais e trabalhistas e
aspectos sócio-econômicos. Apesar do papel relevante dos fóruns internacionais,
o futuro do direito internacional do desenvolvimento sustentável depende,
ainda, da interação de seus principais instrumentos jurídicos – tratados, convenções,
protocolos, guias, manuais e padrões – com os sistemas jurídicos domésticos.
Abstract
This paper intends to verify the role of international forums in
the development of a new branch of international law, the international law for
sustainable development. It appears that international forums helped to growth
and to expand the concept of sustainable development through the creation of a
space for discussion to States and non-governmental actors. Thus, the
challenges related to the notion of sustainability at the global level and the
legal foundations of this notion have been examined and discussed under
different angles that form part of the international law of sustainable
development, such as human rights and labour, environmental issues and
socio-economic issues. Despite the important role of international forums, the
future of the international law for sustainable development still relies on the
interaction of its main legal documents – such as treaties, conventions,
protocols, guides, manuals and standards – with the domestic legal system.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Sustentável, OMC, ONU
Key-Words: Sustainable
Development, WTO, UN
