Desenvolvimento Sustentável e o Setor do Gás e Petróleo: Análise dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das Empresas Eni, Exxon-Mobil, Petrobras e Total

 

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise comparativa dos códigos de conduta de responsabilidade social (Códigos de CRS) do setor do gás e petróleo de quatro grandes empresas deste setor com as disposições constante no sistema jurídico internacional, tal como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (DUDH) e as Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para esta análise comparativa, três temas enfatizados nos Códigos de CRS são examinados – a saber, direitos humanos e trabalhistas, direito ambiental e aspectos sócio-econômicos. Se os Códigos de CRS estão em conformidade com o sistema jurídico internacional, se pode argumentar que os Códigos de CRS podem aprimorar o desenvolvimento sustentável nas operações do setor de gás e petróleo.

Abstract

This paper intends to provide a comparative analysis of corporate social responsibility codes of conduct (CSR Codes) of the oil and gas industry through the study of four major oil and gas companies with the provisions embodied in the international legal framework system, such as the Universal Declaration of Human Rights (UDHR) and the Fundamental Conventions of the International Labour Organization (ILO). For comparative purposes, the analysis has been developed around the three most emphasized issues of CSR Codes – namely, labor and human rights, environment and socio-economic issues. If CSR Codes do comply with the international legal framework, one can argue that CSR Codes can improve sustainable development operations in the oil and gas industry.

Palavras-Chave: CRS, Gás e Petróleo, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Direitos Humanos

Key Words: CSR, Oil and Gas, Sustainable Development, Environment, Human Rights

 Desenvolvimento Sustentável e o Setor do Gás e Petróleo: Análise dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das Empresas Eni, Exxon-Mobil, Petrobras e Total. In: Convibra Administração.

Disponível em: http://www.convibra.com.br/upload/paper/adm/adm_2512.pdf.

 

 

Ligia Maura Costa. Ligia Maura Costa, Advocacia, professora titular da FGV-EAESP. Autora do livro: Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social. Análise do Setor do Gás e Petróleo (2009). Curitiba: Juruá.

TV Record 

Entrevista sobre o caso da adolescente brasileira que foi apreendida nos EUA ao desembarcar em Miami pelas autoridades americanas em novembro de 2012. A decisão sobre o caso desta adolescente deve acontecer na semana que vem. O juiz norte-americano decidirá se ela pode ficar nos EUA ou se deve retornar ao Brasil. Visto não é garantia de entrada em nenhum país, é apenas uma expectativa de direito, que pode ser questionada.

SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN EMERGING MARKETS & CSR CODES OF CONDUCT: OIL AND GAS INDUSTRY IN BRAZIL

Sustainable Development in Emerging Markets & CSR Codes of Conduct: Oil and Gas Industry in Brazil

Abstract: This paper intends to provide a comparative analysis of corporate social responsibility codes of conduct (CSR Codes) of the oil and gas industry operating in Brazil with the provisions em­bodied in the international legal framework system, such as the United Nations Declaration of Human Rights and the Fundamental Conventions of the International Labour Organization. For comparative purposes, and given the usual structure that CSR Codes tend to follow, the analysis has been devel­oped around the three most emphasized issues – namely, labor and human rights, environment and socio-economic issues – which in turn have been divided into common subcategories of CSR Codes. One can argue that if CSR Codes are actually based on the new international sustainable development law, which may be used to verify CSR Codes’ compliance and enforcement, CSR Codes can be seen as a «global commons» understanding framework to improve sustainable development operations in emerging markets such as Brazil.

Keywords: CSR; Oil and Gas Industry; Sustainable Development Law, Human Rights, Environment, Socio-Economic Issues

Sustainable Development in Emerging Markets & CSR Codes of Conduct: Oil and Gas Industry in Brazil. In: Journal of Operations and Supply Chain Management - Special Issue, December 2012, pp 44 – 66; available at http://www.joscm.com.br/download/JOSCM_SPECIAL_ISSUE_4.pdf.

Ligia Maura Costa. Partner at Ligia Maura Costa, Advocacia, full professor at FGV-EAESP and associated professor at Sciences Po. Paris.