Pages

Powered by Blogger.

Wednesday, November 13, 2013

PÁGINA 22

Direitos Humanos. Em Busca de Convergência
Por Karina Ninni


"OMC E PROTECIONISMO
Autora do livro Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e a OMC (São Paulo: Quartier Latin, 2013), Ligia Maura Costa, professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp), analisou 423 disputas no âmbito da instituição no período de 1º de janeiro de 1995 até 31 de março de 2011. “Pouco mais de 10% eram casos em que a instituição foi chamada a se manifestar sobre sustentabilidade. Desse universo, apenas em um, que foi o caso dos asbestos (amianto), a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu razão à UE, no sentido de reconhecer o direito do bloco a tomar uma providência para evitar a importação de amianto como medida de proteção à população”, arma (ver quadro na página ao lado)."
Link para a matéria completa: http://www.pagina22.com.br/wp-content/uploads/2013/09/Pagina22_Ed78.pdf